Não há obrigatoriedade legal para as empresas concederem folga no Carnaval, a menos que existam leis locais ou acordos coletivos nesse sentido. A dúvida sobre
No dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, a Turma Regional de uniformização dos Juizados Especiais Federal da 4ª Região (TRU/JESs) julgou
Trabalhador deve considerar a média dos últimos três salários recebidos. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira (11), os valores e as faixas
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos
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No cenário legislativo brasileiro, o Congresso Nacional é palco de um grande número de projetos e leis que potencialmente moldarão as relações de trabalho. Entre
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A Receita Federal esclarece que em função de problemas técnicos, o formulário para adesão ao programa de autorregularização incentivada, instituído pela Lei nº 14.740 de
Em negociação há meses, o programa de depreciação acelerada permitirá que empresas deduzam investimentos em máquinas e equipamentos da base de cálculo de tributos em
Desde novembro (2023), os contribuintes de São Paulo podem se beneficiar do Programa “Acordo Paulista”, sancionado pelo Governo de São Paulo, que permite o parcelamento
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