Direito do Trabalho
Comércio em feriados passa a depender de negociação coletiva: nova portaria exige atenção das empresas
Portaria MTE nº 1.316/2026 restabelece a negociação coletiva como requisito para o funcionamento de grande parte das atividades comerciais em feriados e reforça a necessidade
28/07/2026
