A Reforma Tributária entra em uma nova etapa de implementação em outubro de 2026. A partir de 15 de outubro, começam os testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, sistema desenvolvido para viabilizar a separação e o recolhimento dos tributos da nova estrutura.
Segundo a Receita Federal, essa primeira fase será realizada em ambiente controlado e terá caráter exclusivamente técnico. As operações reais e os consumidores não serão impactados durante os testes.
O que é o split payment?
O split payment é um mecanismo criado no contexto da Reforma Tributária para permitir que o valor correspondente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) seja separado no momento do pagamento de uma operação.
Na prática, a sistemática busca fazer com que a parcela destinada aos novos tributos seja direcionada ao recolhimento correspondente, enquanto o restante do valor segue para o fornecedor.
O objetivo é integrar os sistemas de pagamento à estrutura de arrecadação do IBS e da CBS.
Quando começam os testes?
A primeira fase de testes terá início em:
15 de outubro de 2026.
Nessa etapa, haverá integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment.
A Receita Federal esclareceu que os testes serão realizados em ambiente controlado e não vão processar transações reais em caráter definitivo.
Além disso, os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades durante essa fase de testes.
Por que os testes são importantes?
O split payment depende da integração entre diferentes sistemas tecnológicos.
Por isso, antes da entrada efetiva do mecanismo em operação, é necessário verificar se os sistemas conseguem se comunicar corretamente, processar as informações e cumprir os procedimentos previstos para o IBS e a CBS.
A fase de testes permitirá identificar possíveis problemas e realizar ajustes antes da utilização efetiva da estrutura.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já aprovaram a documentação técnica que estabelece procedimentos e padrões operacionais para a Plataforma Pública do Split Payment.
Os testes vão afetar as empresas?
Neste primeiro momento, não haverá impacto em operações reais nem nos consumidores.
A fase iniciada em outubro é uma etapa técnica de integração entre os sistemas de pagamento e a plataforma pública.
Portanto, o início dos testes não significa que todas as empresas passarão imediatamente a ter o IBS e a CBS separados automaticamente nos pagamentos realizados por seus clientes.
O objetivo agora é preparar a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento do novo modelo.
Quem participa dos testes?
Os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) interessados em participar da primeira fase devem realizar a indicação por meio de suas entidades associativas, conforme as orientações divulgadas pela Receita Federal.
Para os demais PSPs, haverá uma nova oportunidade de inscrição a partir de 16 de novembro de 2026.
Os formulários e as instruções para essa segunda etapa serão disponibilizados a partir de 13 de novembro de 2026.
O que muda para as empresas com a Reforma Tributária?
Mesmo que os testes do split payment não alterem as operações das empresas neste momento, o avanço da tecnologia mostra que a Reforma Tributária está entrando em uma fase cada vez mais operacional.
As empresas precisarão acompanhar não apenas as novas regras de tributação, mas também as mudanças em:
- emissão de documentos fiscais;
- sistemas de gestão;
- meios de pagamento;
- formação de preços;
- fluxo de caixa;
- aproveitamento de créditos;
- processos financeiros e fiscais.
A própria Receita Federal já possui um cronograma de implantação dos novos documentos fiscais e obrigações relacionados ao IBS e à CBS. A partir de 1º de outubro de 2026, por exemplo, começa a obrigatoriedade de alguns documentos, como a NFS-e para serviços em geral e a NFCom para serviços de comunicação.
O split payment pode impactar o fluxo de caixa?
Sim, esse é um dos pontos que merecem atenção no planejamento das empresas.
Como o mecanismo prevê a separação dos valores relacionados ao IBS e à CBS no processo de pagamento, a dinâmica financeira das empresas poderá ser diferente da atualmente conhecida.
Isso significa que empresários e gestores precisarão entender como os valores recebidos serão distribuídos e como isso poderá refletir no fluxo de caixa e na gestão financeira do negócio.
Por isso, a adaptação não deve ficar restrita ao departamento fiscal. As áreas financeira, contábil, comercial e de tecnologia também precisarão acompanhar as mudanças.
O que as empresas devem fazer agora?
Mesmo sem impacto direto dos testes de outubro, as empresas já podem começar a se preparar.
Entre os principais cuidados estão:
- acompanhar o cronograma da Reforma Tributária;
- verificar se os sistemas utilizados estão preparados para IBS e CBS;
- acompanhar as atualizações dos documentos fiscais;
- avaliar os impactos no fluxo de caixa;
- revisar processos financeiros e fiscais;
- acompanhar as mudanças nos meios de pagamento;
- realizar simulações dos impactos sobre o negócio;
- manter contato com a contabilidade para antecipar possíveis ajustes.
A preparação antecipada pode reduzir riscos e evitar que a empresa precise adaptar seus processos às pressas quando as novas regras começarem a produzir efeitos.
Reforma Tributária avança para a fase de testes
O início dos testes do split payment em 15 de outubro de 2026 representa mais uma etapa na implementação tecnológica da Reforma Tributária.
Embora essa primeira fase não altere operações reais nem gere impacto para consumidores, ela permite testar a integração entre os sistemas de pagamento e a estrutura criada para o IBS e a CBS.
Para as empresas, o momento é de acompanhar, entender e se preparar.
Quanto antes os impactos da Reforma Tributária forem analisados, maior será a capacidade de adaptar sistemas, processos e planejamento financeiro às novas regras.
