Definição sobre o recolhimento do IBS e da CBS poderá impactar a carga tributária, a competitividade e o planejamento fiscal de milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.
A Reforma Tributária continua avançando e uma decisão prevista para setembro de 2026 pode mudar significativamente a realidade de milhões de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
As definições sobre o modelo de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderão influenciar diretamente a carga tributária das empresas a partir de 2027, além de afetar sua competitividade no mercado.
O principal ponto em discussão é a possibilidade de as empresas do Simples Nacional optarem por recolher o IBS e a CBS fora do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), em um modelo conhecido como regime híbrido. Embora essa alternativa permita gerar créditos tributários integrais para os clientes, ela também poderá representar um aumento na carga tributária para diversos negócios.
O que está sendo discutido?
Com a implementação da Reforma Tributária, o IBS e a CBS passarão a seguir o princípio da não cumulatividade plena, permitindo que empresas aproveitem créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Entretanto, empresas que permanecerem recolhendo os novos tributos exclusivamente dentro do Simples Nacional poderão gerar créditos limitados para seus clientes, calculados apenas sobre a parcela efetivamente recolhida no DAS.
Na prática, isso pode reduzir a atratividade comercial dessas empresas, principalmente quando seus principais clientes forem médias e grandes empresas que buscam maximizar o aproveitamento de créditos tributários.
Por que empresas do Simples podem pagar mais impostos?
A legislação prevê que as empresas poderão optar por recolher o IBS e a CBS fora do Simples Nacional.
Essa escolha permitirá que seus clientes aproveitem créditos integrais dos novos tributos, tornando a empresa mais competitiva no mercado.
Por outro lado, o recolhimento fora do DAS poderá representar uma carga tributária maior em determinadas operações.
Isso cria um cenário em que muitas empresas precisarão avaliar se vale a pena pagar mais impostos para manter clientes estratégicos e preservar sua competitividade.
A decisão dependerá de fatores como:
- segmento de atuação;
- perfil dos clientes;
- volume de vendas para empresas que utilizam créditos tributários;
- margem de lucro;
- estrutura de custos.
Cada negócio deverá analisar cuidadosamente qual modelo será mais vantajoso.
Setembro será um mês decisivo
O mercado aguarda para setembro a publicação de atos regulamentares que deverão esclarecer como funcionará a opção pelo regime híbrido e quais serão os procedimentos para recolhimento do IBS e da CBS.
Essas definições serão fundamentais para empresários, contadores, consultores tributários e desenvolvedores de sistemas fiscais, que precisarão adaptar processos e orientar seus clientes para o início da nova sistemática em 2027.
A expectativa é que as regras tragam maior segurança jurídica para que as empresas possam tomar decisões com base em informações consolidadas.
Quais impactos podem atingir as micro e pequenas empresas?
Especialistas alertam que a falta de planejamento poderá aumentar custos e reduzir a competitividade de muitos pequenos negócios.
Entre os principais impactos esperados estão:
- possível aumento da carga tributária em determinadas operações;
- necessidade de revisar o enquadramento tributário da empresa;
- mudanças na formação de preços de produtos e serviços;
- maior importância do planejamento tributário;
- adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais;
- análise do perfil dos clientes para definir a melhor estratégia de recolhimento do IBS e da CBS.
Empresas que fornecem produtos ou serviços para grandes organizações poderão sentir esses impactos de forma mais intensa.
Como as empresas devem se preparar?
Mesmo antes da definição oficial das regras, especialistas recomendam que os empresários iniciem uma análise detalhada do seu modelo de negócios.
Algumas medidas podem fazer a diferença durante esse período de transição:
- identificar quem são os principais clientes da empresa;
- verificar se esses clientes aproveitam créditos tributários;
- simular cenários com recolhimento do IBS e da CBS dentro e fora do Simples Nacional;
- revisar margens de lucro e política de preços;
- conversar com a contabilidade para avaliar os impactos financeiros;
- acompanhar as atualizações da Reforma Tributária.
Tomar decisões antecipadas permitirá que a empresa esteja preparada para escolher o modelo mais adequado quando a regulamentação for publicada.
Planejamento tributário será cada vez mais importante
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema brasileiro no longo prazo, mas o período de transição exigirá maior planejamento por parte das empresas.
No caso das optantes pelo Simples Nacional, a decisão sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS poderá influenciar não apenas a carga tributária, mas também a competitividade, a formação de preços e o relacionamento com clientes.
Por isso, acompanhar as definições previstas para setembro será fundamental para evitar decisões precipitadas e reduzir riscos financeiros.
Conte com a Contibem
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária exigem uma análise estratégica e personalizada para cada empresa. O que pode ser vantajoso para um negócio nem sempre será a melhor opção para outro.
A Contibem acompanha todas as etapas da regulamentação do IBS e da CBS e oferece suporte especializado para auxiliar empresas na avaliação dos impactos da Reforma Tributária, no planejamento tributário e na escolha do regime mais adequado para 2027.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, este é o momento ideal para iniciar as simulações e se preparar para as decisões que definirão o futuro da sua tributação.
