Desde o dia 1º. de janeiro entrou em operação o aplicativo Receita Saúde, por meio do qual os profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir os recibos a partir de agora.
A ferramenta já está disponível desde abril de 2023, mas o uso era facultativo.
Como funciona?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Em caso de erro, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.
Quem deve utilizar?
O aplicativo será obrigatório em 2025 para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Mas apenas profissionais registrados em seus conselhos podem emitir os recibos digitais.
Recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à declaração do Imposto de Renda de 2025.
Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais.
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