Empresas ainda podem renegociar débitos com condições especiais, mas o prazo para adesão ao programa termina na próxima segunda-feira (3).
Empresas com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até a próxima segunda-feira, 3 de agosto, para aderir ao Desenrola Brasil para Pessoas Jurídicas. O programa, conduzido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já possibilitou a renegociação de mais de R$ 23 bilhões em dívidas, beneficiando milhares de empresas em todo o país.
A iniciativa foi criada para facilitar a regularização fiscal de empresas de diferentes portes, oferecendo condições especiais de negociação, como descontos sobre juros, multas e encargos, além de parcelamentos estendidos, conforme a modalidade escolhida e o perfil do contribuinte.
Quem pode aderir?
Podem participar empresas que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela PGFN.
As condições variam conforme o valor da dívida, a capacidade de pagamento da empresa e a modalidade de negociação disponível no sistema.
Quais são os benefícios do programa?
Entre as principais vantagens oferecidas pelo Desenrola Brasil para Pessoas Jurídicas estão:
- descontos sobre juros, multas e encargos legais, conforme a modalidade;
- parcelamento em longo prazo;
- possibilidade de regularizar a situação fiscal da empresa;
- recuperação da capacidade de obter crédito;
- emissão de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando atendidos os requisitos legais;
- redução do risco de cobranças judiciais e bloqueios patrimoniais.
Regularização melhora a saúde financeira da empresa
Manter a empresa regular perante o Fisco é um fator importante para a continuidade dos negócios.
Além de evitar cobranças administrativas e judiciais, a regularização permite participar de licitações, obter financiamentos, fechar contratos com grandes empresas e ampliar as oportunidades de crescimento.
Por isso, especialistas recomendam que empresários analisem as condições disponíveis antes do encerramento do prazo.
Prazo termina em 3 de agosto
A adesão ao programa pode ser realizada até 3 de agosto, por meio da plataforma Regularize, da PGFN.
Após essa data, as condições especiais atualmente disponíveis poderão deixar de existir, conforme as regras do programa.
Empresas interessadas devem acessar o sistema, consultar os débitos disponíveis para negociação e escolher a modalidade mais adequada à sua realidade financeira.
Conte com a Contibem
A regularização de débitos fiscais exige planejamento e análise para identificar a modalidade de negociação mais vantajosa para cada empresa.
A equipe da Contibem acompanha as oportunidades oferecidas pelos programas de regularização fiscal e está preparada para orientar empresários durante todo o processo, garantindo mais segurança na tomada de decisão.
Não deixe para a última hora. Com o prazo se encerrando em 3 de agosto, este é o momento de avaliar sua situação fiscal e aproveitar as condições disponíveis.
Fonte
Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Publicado em 27 de julho de 2026.
