Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. Confira as regras de cálculo, descontos e proporcionalidade do benefício.
O pagamento do 13º salário de 2026 está chegando e exige atenção de empresas e trabalhadores. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo final 18 de dezembro. A antecipação ocorre porque o dia 20 de dezembro, data prevista na legislação, cairá em um domingo.
O benefício é um direito dos trabalhadores com vínculo empregatício e também contempla aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme as regras aplicáveis a cada grupo.
O valor depende da remuneração recebida e do período trabalhado durante o ano. Além disso, a legislação estabelece critérios para o cálculo proporcional e prevê descontos previdenciários e de Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é garantido aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos.
Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao abono anual, conforme as regras previdenciárias.
Não é necessário trabalhar os 12 meses do ano para receber o benefício. Quem começa a trabalhar durante o ano pode ter direito ao pagamento proporcional, considerando os meses em que trabalhou pelo menos 15 dias.
Já estagiários, profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ), quando não existe vínculo empregatício, não têm direito obrigatório ao 13º salário.
Os trabalhadores temporários, por outro lado, têm direito ao benefício proporcional ao período trabalhado, pois possuem vínculo empregatício durante a contratação.
Como calcular o valor do 13º salário?
Para quem trabalhou durante todo o ano, o valor integral do 13º salário corresponde, em regra, a uma remuneração mensal.
Quando o período trabalhado é inferior a 12 meses, o cálculo é proporcional. Para isso, divide-se a remuneração por 12 e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses considerados no ano.
O mês é contabilizado quando o trabalhador tiver pelo menos 15 dias de serviço.
Exemplo: um empregado com salário de R$ 3.000 que trabalhou durante oito meses terá direito a:
- Salário mensal: R$ 3.000;
- Meses considerados: 8;
- Cálculo: R$ 3.000 ÷ 12 × 8;
- 13º salário bruto: R$ 2.000.
A base de cálculo não considera apenas o salário fixo. Verbas remuneratórias, como adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além de médias de horas extras e comissões, também podem integrar o cálculo, conforme as regras aplicáveis.
O que acontece com o 13º salário em caso de demissão?
A modalidade de encerramento do contrato de trabalho influencia o direito ao recebimento do benefício.
Nas situações de demissão sem justa causa e pedido de demissão, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional aos meses considerados no ano.
O benefício também pode ser devido em outras situações de encerramento contratual previstas na legislação.
Já na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito ao 13º proporcional referente ao período, conforme as regras trabalhistas.
Por isso, a empresa precisa considerar o motivo do desligamento ao calcular as verbas rescisórias.
Quais são os prazos de pagamento do 13º salário em 2026?
O pagamento do 13º salário é realizado, em regra, em duas parcelas. Em 2026, o calendário deve observar as seguintes datas:
| Parcela | Prazo em 2026 |
|---|---|
| Primeira parcela | Até 30 de novembro (segunda-feira) |
| Segunda parcela | Até 18 de dezembro (sexta-feira) |
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor do benefício, sem os descontos previdenciários e de Imposto de Renda.
A segunda parcela corresponde à complementação do valor devido, com os descontos aplicáveis.
A legislação também permite que o trabalhador solicite o adiantamento da primeira parcela junto com as férias. Para isso, o pedido deve ser feito durante o mês de janeiro do respectivo ano.
O empregador também pode antecipar o pagamento integral do 13º salário, desde que respeite o prazo legal para quitação.
Como funciona a tributação do 13º salário?
Os descontos do 13º salário são calculados sobre o valor total do benefício e, em regra, aparecem na segunda parcela.
Entre os principais encargos estão:
- INSS: a contribuição previdenciária é calculada sobre o valor total do 13º salário, conforme a faixa de contribuição do trabalhador.
- Imposto de Renda: quando devido, é calculado separadamente sobre o 13º salário, seguindo as regras específicas de tributação da gratificação.
Em 2026, a nova regra do Imposto de Renda também prevê redução do imposto para rendimentos de até R$ 5 mil, com redução parcial para valores superiores, até R$ 7.350. Essa regra também alcança o 13º salário.
Assim, o valor líquido recebido pode variar conforme a remuneração, as deduções permitidas e os descontos incidentes.
Estagiários, autônomos e temporários recebem 13º salário?
O direito ao 13º depende da existência de vínculo empregatício ou de previsão legal específica.
Os estagiários são regidos pela Lei do Estágio e não possuem vínculo empregatício nos moldes da CLT. Por isso, não têm direito obrigatório ao benefício.
A mesma regra se aplica aos profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica, desde que não exista uma relação de emprego caracterizada.
Os trabalhadores temporários, por sua vez, têm direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado.
O que acontece se a empresa atrasar o pagamento?
O não pagamento do 13º salário dentro dos prazos legais pode gerar penalidades para o empregador e levar à fiscalização trabalhista.
O trabalhador que não receber o benefício pode procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego para registrar uma denúncia ou buscar orientação.
Para as empresas, o planejamento da folha de pagamento é fundamental. É necessário organizar os recursos financeiros, conferir os valores devidos, calcular as médias de remuneração variável e aplicar corretamente os descontos.
Atenção aos prazos do 13º salário
O 13º salário representa um compromisso importante para as empresas no encerramento do ano. Por isso, empregadores devem antecipar a organização da folha e conferir os cálculos para evitar atrasos e inconsistências.
Em 2026, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 18 de dezembro. Acompanhar essas datas e observar as regras de cálculo é essencial para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
