Empresas identificadas com inconsistências podem corrigir as informações até 10 de novembro, antes do início dos procedimentos de fiscalização.
A Receita Federal identificou R$ 1,3 bilhão em inconsistências relacionadas à apropriação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. As empresas envolvidas receberam uma oportunidade para revisar e corrigir espontaneamente as informações antes do início da fiscalização.
O prazo para regularização termina em 10 de novembro de 2026.
A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e tem como objetivo permitir que os contribuintes corrijam possíveis erros antes que a Receita Federal inicie procedimentos fiscais.
Onde estão os problemas identificados?
Nesta nova ação, a Receita Federal está concentrada em dois tipos de situação encontrados nas EFD-Contribuições:
- apropriação de créditos relacionados a insumos na revenda;
- créditos decorrentes da contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Isso significa que empresas que utilizaram esses créditos precisam verificar se eles realmente atendem às regras previstas na legislação.
Como a Receita identificou as inconsistências?
A Receita Federal utiliza o cruzamento eletrônico das informações apresentadas pelas próprias empresas.
Nesse processo, os dados registrados na EFD-Contribuições são analisados para identificar possíveis divergências ou créditos que não estejam de acordo com as regras tributárias.
Os contribuintes que foram identificados receberam avisos pelos Correios e pela caixa postal do Portal e-CAC. Para empresas que estão sujeitas a acompanhamento diferenciado, a comunicação também pode ser feita pelo canal e-Mac.
O que a empresa deve fazer?
O primeiro passo é verificar se a empresa recebeu algum aviso da Receita Federal.
Depois, é necessário analisar as informações utilizadas na apuração dos créditos e conferir se os valores estão corretos e possuem respaldo na legislação.
Caso sejam encontradas inconsistências, a empresa deve realizar as correções necessárias nas escriturações e declarações correspondentes.
A Receita Federal disponibilizou um Manual de Orientação Tributária sobre Créditos de PIS/Pasep e Cofins para auxiliar os contribuintes durante o processo.
Um ponto importante é que não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal nem enviar comprovantes das retificações.
O que acontece depois de 10 de novembro?
O prazo para autorregularização termina em 10 de novembro de 2026.
Depois disso, a Receita Federal realizará novas verificações. Caso as inconsistências permaneçam, poderão ser iniciados procedimentos de fiscalização.
Na edição anterior dessa ação, os contribuintes regularizaram cerca de R$ 900 milhões em divergências sem aplicação de multas de ofício. Para aqueles que não aproveitaram a oportunidade, foram programadas fiscalizações que resultaram em previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.
Atenção aos créditos tributários
O caso reforça a importância de não considerar automaticamente todo crédito de PIS e Cofins como válido.
A empresa precisa verificar se cada crédito está de acordo com a legislação e se foi corretamente registrado nas obrigações fiscais.
Isso é especialmente importante porque a Receita Federal também vem realizando outras ações de fiscalização envolvendo pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Cofins. Em uma operação realizada em 2026, por exemplo, foram identificados mais de R$ 679 milhões em créditos considerados incompatíveis com a legislação em pedidos analisados de concessionárias.
O que as empresas devem fazer agora?
Empresas que receberam o aviso da Receita devem aproveitar o período de autorregularização para revisar as informações.
Entre os principais cuidados estão:
- verificar a caixa postal do e-CAC;
- conferir os créditos de PIS/Pasep e Cofins utilizados;
- revisar a EFD-Contribuições;
- verificar a documentação que fundamenta os créditos;
- corrigir informações que estejam incorretas;
- avaliar os impactos tributários de uma eventual retificação;
- buscar orientação especializada quando houver dúvidas sobre a validade dos créditos.
Prazo termina em 10 de novembro
A oportunidade oferecida pela Receita Federal permite que as empresas corrijam eventuais inconsistências antes do início da fiscalização.
Por isso, quem recebeu o comunicado não deve deixar a análise para a última hora.
Revisar os créditos agora pode evitar que uma inconsistência se transforme em uma fiscalização e em uma cobrança tributária no futuro.
