Foram publicadas Notas Técnicas de Atualização sobre informações de Split Payment
A Receita Federal publicou notas técnicas para atualizar o funcionamento de diversos documentos fiscais eletrônicos (como a nota de comunicação, de energia elétrica e de gás), mas trouxe um alívio para as empresas: a implementação do chamado Split Payment ainda não será obrigatória no dia a dia das operações em 2026.
O Split Payment é um mecanismo que separa, no momento do pagamento, o valor que vai para o vendedor e a parte que corresponde aos impostos. Embora os novos campos para essa função tenham sido criados nos sistemas, eles têm caráter apenas preparatório.
Período de testes e adaptação
O objetivo da Receita ao liberar essas atualizações agora é permitir que as empresas de tecnologia, emissores de notas e o próprio Fisco tenham tempo para planejar e testar as mudanças.
Na prática, as empresas podem começar a adaptar seus softwares com antecedência, mas não há exigência de preenchimento desses campos no ambiente de produção (operações reais) durante o próximo ano.
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Quando as regras passam a valer?
A obrigatoriedade de uso real do Split Payment ainda não tem data fixada. Segundo o órgão, os prazos oficiais serão definidos futuramente por meio de normas publicadas em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Por enquanto, a orientação para o setor produtivo é de foco no desenvolvimento técnico, sem a pressão de uma mudança regulatória imediata.
Fonte: Jornal Contábil (Link da Matéria Original)
