Introdução

O Governo Federal iniciou o Desenrola MEI, programa criado para facilitar a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de Microempreendedores Individuais (MEIs).

A iniciativa oferece condições especiais de pagamento, com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 145 meses, permitindo que milhões de pequenos empreendedores regularizem sua situação fiscal e recuperem o acesso a benefícios importantes, como crédito, emissão de certidões e participação em licitações.

Neste artigo, a Contibem explica quem pode participar, quais são as condições oferecidas e como realizar a adesão ao programa.

O que é o Desenrola MEI?

O Desenrola MEI é um programa de renegociação de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Seu objetivo é facilitar a regularização fiscal dos Microempreendedores Individuais que possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, reduzindo a inadimplência e fortalecendo os pequenos negócios.

Segundo o Governo Federal, cerca de 3,5 milhões de MEIs poderão ser beneficiados.

Quem pode participar?

Podem aderir ao programa os Microempreendedores Individuais que possuam débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil.

A negociação contempla exclusivamente débitos administrados pela PGFN.

Quais são as condições de pagamento?

O programa oferece condições diferenciadas para facilitar a regularização.

Entre os principais benefícios estão:

• descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos;
• parcelamento em até 145 meses;
• parcela mínima de R$ 25;
• condições especiais para débitos inscritos há mais de um ano.

Os descontos e o número de parcelas variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Como aderir ao programa?

A adesão deve ser realizada entre 6 de julho e 30 de setembro de 2026, por meio do portal Regularize, utilizando uma conta Gov.br.

Após acessar o sistema, o empreendedor poderá:

• consultar seus débitos;
• escolher a modalidade de negociação;
• emitir a primeira guia de pagamento;
• concluir a adesão.

Todo o procedimento é realizado de forma online.

Quais as vantagens de regularizar o MEI?

A regularização oferece diversos benefícios ao empreendedor.

Entre eles:

• emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND);
• acesso facilitado ao crédito;
• possibilidade de participar de licitações públicas;
• redução do risco de cobranças judiciais;
• manutenção da empresa em situação regular.

Além disso, empresas regularizadas transmitem maior credibilidade ao mercado.

Outras novidades para o MEI

Além do Desenrola MEI, o Governo anunciou outras medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Entre elas:

• ampliação das atividades permitidas na plataforma Contrata+Brasil;
• proposta de aumento do limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
• possibilidade de contratação de até dois empregados.

As mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Como a Contibem pode ajudar?

A Contibem acompanha continuamente as mudanças na legislação tributária para orientar Microempreendedores Individuais sobre regularização fiscal, parcelamentos e obrigações legais.

Se você possui débitos inscritos na Dívida Ativa da União e deseja aproveitar as condições do Desenrola MEI, nossa equipe está pronta para orientar todo o processo.

Conclusão

O Desenrola MEI representa uma excelente oportunidade para que microempreendedores regularizem suas pendências fiscais com condições facilitadas.

Além de evitar cobranças e restrições, a regularização permite recuperar o acesso ao crédito, manter o CNPJ ativo e fortalecer o crescimento do negócio.

Se você é MEI e possui débitos inscritos na Dívida Ativa da União, vale a pena avaliar as condições oferecidas pelo programa e aproveitar o período de adesão.