Receita Federal e Comitê Gestor do IBS anunciaram que publicarão um ato conjunto com as novas datas para a obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos da CBS e do IBS, dando mais previsibilidade para empresas e desenvolvedores de sistemas.
Empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas que acompanham a implementação da Reforma Tributária podem ganhar um prazo maior para se adaptar às novas exigências fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informaram que será publicado, até o fim de julho, um ato conjunto estabelecendo um novo cronograma para a obrigatoriedade da emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O anúncio indica que o prazo inicialmente esperado para 3 de agosto de 2026 poderá ser revisto, trazendo mais segurança jurídica e tempo para que empresas e fornecedores de tecnologia concluam as adaptações necessárias.
O que motivou a mudança?
Nos últimos meses, diversos setores manifestaram preocupação com o curto prazo para adaptação às novas exigências da Reforma Tributária.
A implantação dos campos destinados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais exige atualização de sistemas emissores, ERPs, plataformas fiscais e processos internos das empresas. Muitas software houses e departamentos fiscais relataram dificuldades para concluir essas adequações dentro do cronograma inicialmente previsto.
Diante desse cenário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS decidiram publicar um cronograma oficial que estabelecerá, de forma organizada, as datas de obrigatoriedade para cada tipo de documento fiscal eletrônico.
O que será definido no novo cronograma?
Segundo o comunicado oficial, o ato conjunto informará:
- as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico;
- o cronograma de implantação da CBS e do IBS nos DF-es;
- a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos ainda pendentes;
- os prazos mínimos para adaptação dos sistemas.
A expectativa é que, sempre que possível, os leiautes técnicos sejam disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade, permitindo que empresas e desenvolvedores tenham tempo suficiente para realizar testes e implementar as mudanças.
Programa de estímulo à conformidade também será lançado
Além do cronograma, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que publicarão, em até 30 dias, um programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição da Reforma Tributária.
A iniciativa terá caráter orientador e deverá permitir que empresas realizem a autorregularização de informações durante a fase inicial de implantação da CBS e do IBS, respeitando os limites previstos na legislação.
Os detalhes do programa serão divulgados em ato específico, mas a expectativa é que ele contribua para reduzir erros e facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo tributário.
O que muda para as empresas?
Embora o anúncio sinalize uma possível flexibilização do cronograma, as empresas não devem interromper os processos de adequação.
A recomendação é continuar:
- atualizando os sistemas de emissão de notas fiscais;
- revisando cadastros de produtos e serviços;
- realizando testes nos ambientes fiscais;
- treinando equipes das áreas fiscal, contábil e de tecnologia;
- acompanhando as publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
A preparação antecipada continua sendo essencial para evitar dificuldades operacionais quando as novas datas forem oficialmente definidas.
Contadores e desenvolvedores também devem acompanhar
O novo cronograma será importante não apenas para empresas, mas também para escritórios de contabilidade, desenvolvedores de softwares fiscais e fornecedores de sistemas ERP.
Esses profissionais precisarão adaptar soluções tecnológicas, orientar clientes e garantir que os documentos fiscais eletrônicos estejam em conformidade com os novos leiautes exigidos pela Reforma Tributária.
Conte com a Contibem
A implementação da Reforma Tributária continua avançando e novas regulamentações estão sendo publicadas constantemente. Acompanhar essas mudanças é fundamental para evitar problemas fiscais e manter a empresa preparada para o novo sistema tributário brasileiro.
A Contibem acompanha diariamente todas as atualizações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, oferecendo suporte especializado para orientar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais, atualização de sistemas e planejamento tributário.
Se sua empresa ainda não iniciou a preparação para a CBS e o IBS, este é o momento ideal para contar com uma equipe especializada e garantir uma transição segura.
Fonte
Fonte: Adaptado de Gov.br
