Tributarista explica que é preciso estar de acordo com as normas da Anvisa
A carga tributária do Brasil é formada pelos impostos incidentes sobre produtos e serviços, e sua arrecadação é destinada a projetos em benefício da população. Nesse contexto, médicos e dentistas podem ser beneficiados obtendo uma redução de até 70% da carga tributária de suas clínicas, desde que sigam alguns requisitos.
O tributarista e sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, Wilson Sahade, explica que para receber o benefício é necessário que a clínica esteja registrada como uma empresa, com tributação sob o regime do lucro presumido.
“No entanto, se você tem outro regime tributário, é possível alterá-lo, caso seja benéfico para o seu negócio. Mas é preciso ficar atento quando for escolher a modalidade do regime tributário já que a escolha é feita no início do ano, e prevalece durante o ano todo”, destaca Wilson.Além disso, é necessário que a clínica exerça serviços hospitalares no consultório e esteja de acordo com as normas da Anvisa.
Entre os serviços realizados, é necessário que a clínica realize procedimentos cirúrgicos para ter direito à redução da carga tributária.Portanto, para obter o benefício é preciso cumprir todos os requisitos. Em caso de decisão administrativa positiva, haverá ressarcimento de forma imediata, sem custas judiciais.
Fonte: It Comunicação Integrada
Fonte: Portal Contábeis (Link da matéria original)
