Trabalhista
Carnaval no Brasil: feriado ou dia normal de trabalho?
Não há obrigatoriedade legal para as empresas concederem folga no Carnaval, a menos que existam leis locais ou acordos coletivos nesse sentido. A dúvida sobre
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No dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, a Turma Regional de uniformização dos Juizados Especiais Federal da 4ª Região (TRU/JESs) julgou
Trabalhador deve considerar a média dos últimos três salários recebidos. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quinta-feira (11), os valores e as faixas